Responsabilidade civil objetiva. Queda de espelho sobre casal no hotel. Lesões corporais decorrentes do acidente.

Danos morais e materiais. Dever de indenizar.

Acordo homologado. Contribuições previdenciárias. Incidência sobre os salários do período de vínculo empregatício reconhecido.

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Concedida liberdade a vereador capixaba acusado de mandar matar colega para assumir cargo

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Revisão criminal. Sentença proferida por juiz estadual. Competência absoluta da Justiça Federal.

Tratando-se de ação penal que versa sobre roubo contra Empresa Pública Federal, a competência é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV da CF.

Advogados pedem liminar ao STF para impedir prisão de condenados na 2ª instância

Grupo inclui advogados que trabalham para investigados na Lava Jato e diz que decisão foi motivada pelo julgamento que negou habeas corpus a Lula.

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

Afinal, um impeachment de Dilma é de fato possível?

 Em caso de impeachment, Michel Temer assumiria

Lesão corporal. Violência doméstica. Legítima defesa. Não-caracterização.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Dino autoriza silêncio de presidente de sindicato na CPMI do INSS

Dirigente sindical está obrigado a comparecer à comissão

Justiça reajusta multa de Delúbio para R$ 466 mil

Genoino tenta arrecadar o dinheiro que deve com 'vaquinha'

TJRS mantém fechamento de bar na Capital por falta de alvará

O estabelecimento está há mais de 20 anos em funcionamento sem a autorização. Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária

TJ-GO: Juíza mantém criança com ex-companheiro de sua mãe

Justiça negou a anulação de registro de paternidade interposto pela avó de uma criança registrada como filho pelo ex-companheiro de sua mãe

Vivo é condenada a indenizar consumidores que tiveram prejuízo ao terem a linha clonada

Empresa também fica obrigada a adotar procedimentos preventivos contra a clonagem e a apresentar soluções sobre essas reclamações em até 48 horas

Lavrador acusado de matar idosa é condenado a 18 anos e 8 meses de prisão em Santarém

Vítima foi morta a golpes de terçado enquanto dormia